Termos de Serviços

Termos de Serviço do Site Fortalece PSE

1. Introdução

Este documento estabelece os termos e condições de uso do site Fortalece PSE (“Site”), um portal online do Governo Federal, criado para auxiliar na gestão do Programa Saúde na Escola (“PSE”). O uso do Site está sujeito à aceitação destes Termos de Serviço por parte do usuário (“Usuário”).

2. Definições

• Conteúdo: Qualquer informação, texto, imagem, áudio, vídeo ou outro material disponibilizado no Site.
• Conta: O espaço virtual no Site criado pelo Usuário para gerenciar seu perfil e acessar funcionalidades específicas.
• Dados Pessoais: Qualquer informação que identifique ou possa identificar um indivíduo, como nome, endereço,telefone, número de CPF ou RG, e-mail, etc.
• Terceiros: Pessoas físicas ou jurídicas que não sejam o Governo Federal ou seus representantes.

3. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Site, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço. O Usuário também concorda em se submeter às leis brasileiras e à jurisdição dos tribunais brasileiros em relação a qualquer disputa que possa surgir em decorrência do uso do Site.

4. Registro e Conta

O Usuário pode criar uma Conta no Site para acessar funcionalidades específicas. Ao criar uma Conta, o Usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas sobre si mesmo. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua Conta.

5. Uso do Site

O Usuário concorda em utilizar o Site de forma responsável e ética, em conformidade com a lei e com estes Termos de Serviço. O Usuário não deve utilizar o Site para:

• Publicar ou transmitir qualquer Conteúdo ilegal, difamatório, ameaçador, abusivo, odioso, discriminatório,invasivo da privacidade ou de direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Publicar ou transmitir qualquer Conteúdo que contenha vírus, worms, cavalos de Troia ou outros programas maliciosos;
• Obter acesso não autorizado a qualquer Conta ou sistema de computador;
• Interferir ou interromper o funcionamento do Site ou de qualquer rede conectada ao Site;
• Tentar fraudar ou enganar o Governo Federal ou qualquer Terceiro;
• Coletar ou armazenar Dados Pessoais de outros Usuários sem o seu consentimento.

6. Conteúdo

O Site pode conter Conteúdo de Terceiros, incluindo notícias, artigos, opiniões e outros materiais. O Governo Federal não garante a precisão, confiabilidade ou integridade de qualquer Conteúdo de Terceiro. O Usuário é responsável por avaliar a precisão e confiabilidade de qualquer Conteúdo antes de utilizá-lo.

7. Propriedade Intelectual

O Conteúdo do Site, incluindo texto, imagens, áudio, vídeo e software, é protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. O Usuário não pode copiar, reproduzir, modificar, distribuir, exibir, transmitir ou criar obras derivadas do Conteúdo sem o consentimento prévio e por escrito do Governo Federal ou do titular dos direitos autorais.

8. Links para Outros Sites

O Site pode conter links para sites de Terceiros. O Governo Federal não é responsável pelo conteúdo ou práticas de qualquer site de Terceiro. O Usuário deve acessar esses sites por sua própria conta e risco.

9. Limitação de Responsabilidade

O Governo Federal não se responsabiliza por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou consequencial,incluindo, mas não se limitando a, perdas de lucros, receitas ou dados, decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do Site, ou do Conteúdo do Site, mesmo que o Governo Federal tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.

10. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar de responsabilidade o Governo Federal, seus representantes, funcionários,agentes e contratados, por qualquer dano, perda, responsabilidade, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrente do uso do Site ou da violação destes Termos de Serviço pelo Usuário.

11. Modificações dos Termos

O Governo Federal pode modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. As modificações entrarão em vigor no momento em que forem publicadas no Site. O uso continuado do Site após a publicação de qualquer modificação constitui aceitação do Usuário das modificações.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com a lei brasileira.

Política De Privacidade